Na última segunda-feira, 10 de abril, o governo Lula instituiu um novo grupo de trabalho técnico para propor mudanças no novo RG, modelo atualizado da Carteira de Identidade Nacional. Em específico, a proposta é corrigir a disposição dos campos “sexo” e “nome social” no documento por conta dos conflitos e demandas sociais de grupos LGBTQIA+ levantados nos últimos meses.
A expectativa é que haja a remoção do nome de registro nos casos em que a pessoa opta pela utilização do nome social, pois assim pode-se proteger a identidade e os direitos civis das pessoas transexuais no Brasil. Apesar do governo estudar mudanças para o novo RG nesse sentido, as demais características devem permanecer inalteradas, com base no projeto inicial.
Carteira de Identidade Nacional: o que motivou as novas mudanças?
De acordo com o projeto inicial do novo RG, o documento deve constar com informações relativas ao nome de registro, filiação, sexo, nacionalidade, local de emissão, local de nascimento e data de aniversário. Porém, o decreto também estabelece a possibilidade de adicionar o nome social, caso seja solicitado pelo cidadão.
Entretanto, entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram uma ação civil pública contra a ordem desse modelo, sob a alegação de que a exposição do nome de registro fere os direitos de pessoas transexuais. Neste sentido, foi solicitado que a emissão do documento seja suspensa até que haja mudanças, o que o Governo Federal atendeu recentemente.
A ação civil gerou também uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) declarando que a adição do nome social abaixo do nome de registro “estimula violações dos direitos humanos”. Por conta disso, foi instituído um grupo de trabalho composto por representantes de seis órgãos públicos.
Em específico, membros da Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Receita Federal e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi) terão um mês para apresentar uma minuta de alteração do decreto oficial. Contudo, o prazo é prorrogável caso haja necessidade.
Por conta dessa medida, o prazo oficial de emissão do novo RG em todos os estados brasileiros foi prorrogado até o dia 6 de novembro de 2023.
Como será o novo RG?
O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como novo RG, tem como principal objetivo unificar as informações dos brasileiros por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (F). Desse modo, espera-se substituir o número de Registro Geral (RG), principalmente porque a legislação atual permite que os cidadãos emitam um novo número a cada vez que se mudam de estado.
Sendo assim, uma pessoa pode ter até 27 números de Registro Geral ao longo da vida, o que gera um grande volume de dados para gestão dos órgãos públicos e dificulta a identificação dos brasileiros nos sistemas utilizados pelo Governo Federal. Com a instituição de um novo modelo, espera-se simplificar os procedimentos de identificação civil por meio do F.
A nova documentação terá caráter único, com autenticidade checada através do QR Code embutido no documento, assim como acontece com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde 2017. Ademais, os brasileiros terão o à versão física e virtual do novo RG, pois espera-se que o governo lance um aplicativo integrando esses dados em uma única plataforma.
Por fim, será também um documento de viagem, com a inclusão do código MRZ que está presente nos aportes. Apesar de não substituir o aporte, esse código permitirá que os cidadãos embarquem por conta própria nos terminais de autoatendimento nos aeroportos.
