A Agência Nacional das Águas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, espera abrir um novo certame a partir de 2021 (concurso ANA). A última solicitação enviada ao Ministério da Economia em 2020 pedia 101 vagas.
De mais recente, há a informação de que o superintendente de istração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência, Luiz André Muniz, enviou, em 22 de janeiro de 2021, um ofício solicitando 62 vagas para cargos efetivos.
Como a instituição já teria ciência de que essas 101 vagas solicitadas ao Ministério não serão autorizadas, a tentativa de agora é de que se consiga pelo menos essas 62.
O ofício traz uma planilha, estimando o impacto orçamentário-financeiro dos anos de 2021 a 2023 e especifica a necessidade de preencher os seguintes cargos de nível superior:
- Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (35 vagas); e
- Analista istrativo (27 vagas).
Como se percebe, ficaria de fora o quantitativo antes solicitado para Técnico-istrativo (nível médio).
Estamos buscando um contato com a assessoria da ANA para a confirmação de tais informações. A qualquer momento, atualizaremos.
Concurso ANA: cargos, vagas e requisitos
As intenções do corpo diretivo da ANA estão em sintonia. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, disse numa entrevista para o jornal Estadão, em junho de 2020, que espera um reforço no quadro da instituição o quanto antes.
“Precisamos trazer especialistas, contadores e es que já tenham familiaridade de regulação econômica do país. Temos um acordo de que teremos um reforço na nossa estrutura”, afirmou ao jornal.
Ela complementou, dizendo que existe no órgão a expectativa pelo recebimento de pelo menos 26 cargos comissionados, além da realização de um concurso para suprir 100 vagas.
De fato, o último pedido da Agência confirma essa expectativa da diretora-presidente: solicitaram 101 vagas remanescentes, assim distribuídas:
- Técnico-istrativo: são 10 vagas. Para concorrer a esse cargo, é necessário possuir nível médio;
- Analista istrativo: são 38 vagas. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em determinadas áreas (Comunicação social, Ciências econômicas, Ciências contábeis, TI, istração, Arquivologia, Biblioteconomia, entre outras) ou mesmo qualquer área de formação;
- Especialista em Recursos Hídricos: serão 53 vagas. Esse cargo tem como requisito essencial o nível superior em qualquer área de formação
Concurso ANA: remunerações e atribuições dos cargos
A remuneração poderá ser de aproximadamente R$ 7,5 mil para Técnico-istrativo, de R$ 14,3 para Analista e de R$ 15,5 mil para Especialista.
Nestas remunerações estimadas já estão inclusos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00, e a Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).
Para que você possa ter uma noção sobre o que faz cada um desses servidores da ANA, confira as atribuições abaixo:
Técnico-istrativo
De acordo com o edital de 2012, os Técnicos-istrativos da ANA exercem “atividades istrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA”.
No desempenho dessas tarefas, eles fazem uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis da Agência.
Analista istrativo
O edital da ESAF de 2008 resume assim as atribuições do cargo: “exercício de atividades istrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA”.
Especialista em Recursos Hídricos
Segundo o edital de 2008, estes servidores cumprem tarefas de nível superior consideradas de “elevada complexidade e responsabilidade”: regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.
Atuam, ainda, na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos e na análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas.
Exercem uma série de outras atribuições no âmbito das competências institucionais da ANA.
Último concurso ANA
Em 2012, a Cetro Concursos realizou o concurso ANA específico para o cargo de Técnico-istrativo, que acabou sendo válido até 2017, já considerando a prorrogação.
Apesar das vagas serem destinadas para a sede em Brasília, como estamos tratando de um concurso de alcance nacional, as provas aconteceram em todas as capitais do país.
Naquela ocasião, foram 27.596 candidatos para concorrer a 45 vagas em disputa, o que ocasionou uma concorrência de 613 candidatos por vaga.
Quatro anos antes, entre 2008 e 2009, ocorreu outro concurso ANA para cargos de nível superior, realizado pela ESAF.
O propósito foi o de preencher 152 vagas, sendo 100 para Especialista em Recursos Hídricos, 12 vagas para Especialista em Geoprocessamento e 40 vagas para Analista istrativo.
Para os três cargos puderam participar candidatos graduados em qualquer curso de graduação, mas para o cargo de Analista istrativo também tiveram vagas específicas para as áreas de istração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Etapas do concurso ANA
No concurso mais recente (2012 – organizadora Cetro Concursos Públicos), os candidatos participaram de uma prova composta por 50 questões objetivas e por 1 questão dissertativa.
Já no concurso de 2008, as provas da ESAF contemplaram 100 questões objetivas e 1 questão dissertativa.
Os candidatos aprovados e convocados para os cargos de Especialista em Recursos Hídricos e em Geoprocessamento aram ainda por um curso de formação. Esse curso tinha duração de 320 horas e era eliminatório, possibilitando aos aprovados terem os conhecimentos necessários ao futuro desempenho de suas atividades, baseados na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Provas objetiva e discursiva
Os candidatos ao cargo de Técnico-istrativo responderam a 50 questões objetivas sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito istrativo.
A prova discursiva abordou um tema de uma destas áreas: Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional ou Noções de Direito istrativo
Os assuntos da prova objetiva de 2008/2009 para o nível superior foram: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Ética na istração Pública, Recursos Hídricos – Legislação Aplicada, Direito Constitucional e istrativo e Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva iria escolher um dos temas específicos do cargo de nível superior daquela prova.
O que estudar para a prova do concurso ANA
Listamos aqui os conteúdos gerais que foram cobrados nos programas de 2008 e 2012. Eles ajudam apenas para dar aos candidatos um norte sobre o que estudar, fazendo as devidas adequações e atualizações sempre que o conteúdo assim o exigir.
Nível médio (todo o conteúdo):
Língua portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos.
- Ortografia.
- Semântica.
- Morfologia.
- Sintaxe.
- Pontuação.
- Noções de redação de correspondências oficiais.
Raciocínio lógico
- Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios.
- Deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Ética
- Ética e moral.
- Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Informática
- Noções do ambiente Microsoft Office 2010.
- Conceitos básicos relacionados à Internet.
- Correio eletrônico.
Legislação aplicada à ANA
- Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
- Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
- Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
- Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000.
- Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).
Direito Constitucional
- Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).
Direito istrativo
- Estrutura da istração Pública.
- Princípios da istração Pública.
- Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições.
- Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Atos istrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação.
- Processo istrativo na istração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Noções básicas de Contabilidade Pública.
- Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos.
- Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.
Nível superior (conteúdo comum a todos os cargos):
Língua portuguesa
- Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
- Ortografia.
- Semântica.
- Morfologia
- Sintaxe.
- Pontuação.
Língua inglesa
- Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.
- Tradução.
- Gramática.
Raciocínio lógico
- Estruturas Lógicas.
- Lógica de Argumentação.
- Diagramas Lógicos.
- Trigonometria.
- Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
- Álgebra.
- Probabilidades.
- Combinações, Arranjos e Permutação.
- Geometria Básica.
Ética na istração pública
- 1.Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da istração Pública.
- Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a istração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000).
- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182.
- Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5.Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade istrativa.
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994.
- Processo istrativo Federal (Lei n. 9.784/1999– artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).
Recursos hídricos – legislação aplicada
- Decreto nº 3.692/2000.
- Lei n. 9.433/1997.
- Lei n. 9.984/2000.
- Lei n. 9.986/2000.
- Lei n. 10.768/2003.
- Lei n. 10.871/2004.
- Lei n. 10.881/2004.
- Lei n. 11.292/2006.
- Medida Provisória n. 437/2008.
- Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).
Direito Constitucional
- Os poderes do Estado e as respectivas funções.
- Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
- Supremacia da Constituição.
- Tipos de Constituição.
- Poder constituinte.
- Princípios constitucionais.
- Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade.
- Normas constitucionais e inconstitucionais.
- Emenda, reforma e revisão constitucional.
- Análise do princípio hierárquico das normas.
- Princípios fundamentais da CF/88.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado político-istrativo.
- istração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
- Organização dos Poderes.
- O Poder Legislativo.
- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
- O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- O Ministério Público.
- Sistema Tributário Nacional.
- Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
- As Políticas Públicas na CF/88.
Direito istrativo
- A istração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho.
- Princípios da istração Pública.
- Avaliação do regime jurídico-istrativo e sua relação com os direitos individuais.
- Teoria geral da função pública.
- O servidor público e a CF/88.
- Regime Jurídico dos servidores públicos.
- Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
- Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
- Contrato istrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução.
- Convênios, Contratos de ree e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da istração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008).
- Teoria geral do ato istrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato istrativo.
- O ato istrativo e os direitos dos istrados.
- Controle da istração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos.
- Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; istração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela istração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.
- Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.
Nível superior (conteúdos específicos)
Sobre a ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma das agências reguladoras do Brasil e está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ela foi criada no ano de 2000 com o objetivo de fazer cumprir as diretrizes da Lei das Águas do Brasil.
O órgão também regula o uso dos recursos hídricos que fazem parte da União (como aqueles que am por mais de um estado). Outra atividade da ANA é a regulação da concessão dos serviços públicos de irrigação, sendo também responsável pela realização do Fórum Mundial da Água.
Em 2018, o fórum realizou a sua 8ª edição que ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília.